Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Homicídio qualificado. Crime de natureza hedionda. Preliminar de não-conhecimento argüida pela procuradoria-geral de justiça. Rejeitada. Writ conhecido.

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

Acusado de homicídio é condenado a mais de 26 anos de prisão em regime fechado

Mandantes do crime serão julgados em data ainda a ser definida.

Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ

Tribunal não pode aplicar atenuante não reconhecida pelo júri popular

O STJ restabeleceu a sentença original de um acusado pelo crime de homicídio qualificado, que havia sido reduzida em razão de confissão feita pelo réu

Motorista que dirigia com CNH falsa deve prestar serviço à comunidade

Motorista foi abordado por policiais militares enquanto dirigia falando ao celular

Mantida liminarmente mudança de data-base para benefícios penais

O ministro presidente explicou que a concessão de liminar poderia representar o julgamento final do HC, fato este que usurparia a competência da Turma do Supremo, que deve apreciar o pedido

Engenheiro é condenado por pedofilia na internet

O acusado foi identificado através da ?Operação Carrossel?, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2008, que tinha como objetivo encontrar, em todo território nacional, indivíduos que estavam publicando material pedófilo na internet

Vara Criminal de Caicó concede benefícios a apenados

A Vara Criminal da Comarca de Caicó concedeu progressões de regime para o semiaberto a cinco apenados e sete livramentos condicionais, em audiência, na manhã da última sexta

Projeto pune juiz que satisfaz interesse próprio em sentença

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5809/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que tipifica o crime de prevaricação judiciária.

1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um condenado por crime de homicídio tentado para que o seu julgamento fosse anulado.

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Lapsos temporais da Lei 11.464/07: (in)aplicabilidade retroativa?

Filipe Merker Britto é Advogado, OAB/RS 69.129. E-mail: [email protected]

Agravo em execução. Fuga e cometimento de novo fato definido como crime doloso. Pedido ministerial de reconhecimento de falta grave pelo juízo da execução, que é indeferido.